Foto por Samyr Aissami
Roger Moreira, vocalista, guitarrista e fundador do Ultraje a Rigor, fez um acordo com a Promotoria da Infância e Juventude de São Paulo se comprometendo a divulgar uma série de posts pregando conscientização nas redes sociais a respeito do combate ao abuso sexual infantil.
O comprometimento veio através de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) divulgado pelo Ministério Público. De acordo com a Folha de S. Paulo, a ação ocorre por conta de um inquérito aberto após o artista ter usado seu perfil no X/Twitter para recriminar uma menina de 11 anos que engravidou após ser estuprada.
Ele escreveu em setembro de 2022:
“Agora vê se para de meter. Ou pelo menos usa camisinha, p*rra!”
De acordo com o compromisso, conforme divulgado pela Folha:
“Roger terá de postar no X e no Facebook dois lotes de sete publicações, em dois períodos diferentes, de conteúdos com estímulo a denúncias de violência sexual contra pessoas com menos de 18 anos, dicas de sinais que podem ser apresentados pelas vítimas e dados sobre avanços da legislação.”
Segundo o MP, o músico ainda assumiu a obrigação de divulgar um link para o Guia Operacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, produzido pelo Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial do Ministério Público. O acordo também prevê pagamento de R$ 60 mil, valor que será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A promotora Luciana Bergamo cita, no texto do acordo, manifestação do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial dizendo que:
“A alegação de consentimento por parte da criança e do adolescente nas eventuais práticas sexuais deve ser sempre questionada e contextualizada, uma vez que elas e eles são considerados seres humanos em condição peculiar de desenvolvimento, quando a capacidade de autonomia para consentir ou não ainda está em processo de construção.”
Onde denunciar casos de pedofilia
Polícia Miliar – 190: quando a criança está correndo risco imediato
Samu – 192: para pedidos de socorro urgentes
Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres
Qualquer delegacia de polícia
Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa
Conselho tutelar: todas as cidades possuem conselhos tutelares. São os conselheiros que vão até a casa denunciada e verificam o caso. Dependendo da situação, já podem chegar com apoio policial e pedir abertura de inquérito.
Profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros, precisam fazer notificação compulsória em casos de suspeita de violência. Essa notificação é encaminhada aos conselhos tutelares e polícia.
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